CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros,  também é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para edificações até 750 m² e certifica que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio e não precisa ter um projeto técnico para solicitar o CLCB.

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Para Emissão ou Renovação do AVCB é preciso ter um projeto técnico de Segurança Contra Incêndios precisa ser desenvolvido e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, onde constará todos os detalhes técnicos da edificação e adequações necessárias com conformidade com as leis vigentes.

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Fazemos a elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndio e encaminhamos para submissão e aprovação  do Corpo de Bombeiros.

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Se já possuir o projeto técnico de Segurança Contra Incêndios, faremos adequações se necessário e Toda Documentação será submetida ao Corpo de Bombeiros, e faremos o acompanhamento, para que seja aprovado o mais rápido possível.

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Assessoramos desde a parte  técnica e administrativa envolvendo  todas as fases do processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros, gerando o  Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

 

A assessoria começa desde  a realização de inspeção das instalações de prevenção e combate a incêndio, emissão de relatórios fotográfico mostrando   irregularidades e sugerindo soluções segundo a norma do Decreto Estadual  SP-2011 , emitimos  de laudos ART e atestados de regularidade das instalações.

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O AVCB É REALMENTE OBRIGATÓRIO? TODAS AS EMPRESAS PRECISAM DELE?

 

De acordo com o Decreto nº 46.076 de 31 de agosto de 2001 toda empresa é obrigada a ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), cabendo citar o § 1º do Artigo 5º do referido Decreto acerca das exclusões:

 

"§ 1º - Estão excluídas das exigências deste Regulamento:

 

1 – residências exclusivamente unifamiliares;

 

2 – residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes."

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A importância do AVCB para sua empresa ou seu condomínio

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Na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

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O AVCB prova que o estabelecimento ou condomínio está em dia com suas obrigações de Segurança Contra Incêndio.

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Toda e qualquer empresa que funcione sem o AVCB ou com o mesmo vencido, ou que tenha realizado mudanças significativas na sua estrutura, ou que não possua os mesmos mecanismos de segurança contra incêndio que dispunha na época da aquisição do alvará, será considerada irregular.

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Objetivo da Legislação de Segurança Contra Incêndio

 

I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;

 

II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;

 

III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; e

 

IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

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Obtenção/Renovação AVCB 

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